31 de Janeiro - Precursores e Mártires da República
5 de Outubro - Heróis da República
1º de Dezembro – Autonomia da Pátria Portuguesa
1º de Janeiro - Fraternidade Universal
25 de Dezembro – Família
No mesmo decreto foi indicado que os municípios podiam escolher um dia de feriado municipal.
No Porto, apesar de sugerido desde logo o 24 de Junho, não se criou consenso na vereação republicana, pelo que se entendeu que apenas se deveria fixar o feriado municipal após consulta aos portuenses.
De imediato e de forma espontânea, o Jornal de Notícias organizou um concurso popular, por votação postal, tendo sido vencedor o dia de S. João, já tradicional e popularmente festejado pelo menos desde o século XIV, sendo o resultado aceite pela Câmara. Como curiosidade, registe-se que em segundo lugar ficou o dia de Nossa Senhora da Conceição (08/12) e em terceiro o 9 de Julho, dia da entrada na cidade, em 1832, do Exército Libertador de D. Pedro.
De imediato e de forma espontânea, o Jornal de Notícias organizou um concurso popular, por votação postal, tendo sido vencedor o dia de S. João, já tradicional e popularmente festejado pelo menos desde o século XIV, sendo o resultado aceite pela Câmara. Como curiosidade, registe-se que em segundo lugar ficou o dia de Nossa Senhora da Conceição (08/12) e em terceiro o 9 de Julho, dia da entrada na cidade, em 1832, do Exército Libertador de D. Pedro.
Em Lisboa escolheram o 10 de Junho, como Dia de Camões, fruto das grandes comemorações camonianas organizadas em 1880 e que foram a primeira grande manifestação de impacto republicano. Em 1929 passou o 10 de Junho a feriado nacional, escolhendo a cidade capital celebrar municipalmente o 13 de Maio…. em memória do Nascimento do Marquês de Pombal (e evitando uma vez mais o «religioso» Santo António). Mais tarde, e dada a celebração na mesma data das Aparições de Fátima, Salazar obriga a nova mudança, desta feita para 25 de Outubro, data comemorativa da Conquista da Cidade aos Mouros. Anos depois, finalmente, a câmara lisboeta fixou o feriado municipal alfacinha como sendo o Santo António, a 13 de Junho que já era celebrado popularmente, mas até então não reconhecido e mesmo evitado oficialmente.
A propósito e em complemento, segue-se uma Breve história dos restantes Feriados na República (1910-2010):
Para além dos acima indicados, a 1 de Maio de 1912 é acrescentado o feriado nacional de 3 de Maio - Descobrimento do Brasil.
A 29 de Julho de 1929 (já em tempos da Ditadura Nacional) o 1º de Dezembro passou a designar-se de «Restauração da Independência» e ao 10 de Junho para além de Camões acrescenta-se-lhe a celebração da Festa de Portugal, e em 1944 o «Dia da Raça». Em 1978, o 10 de Junho passou a designar-se dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
A 5 de Junho de 1948 é fixado feriado nacional o dia 8 de Dezembro, como sendo da Imaculada Conceição.
A 4 de Janeiro de 1952, após regulação do acordado na Concordata com a Santa Sé, são introduzidos os feriados do Corpo de Deus (festa móvel), o 15 de Agosto (Assunção de Nossa Senhora), e o 1 de Novembro (Todos os Santos). E são extintos os feriados de 31 de Janeiro e de 3 de Maio.
A 27 de Abril de 1974 a Junta de Salvação Nacional decreta o dia 1º de Maio como feriado obrigatório sob a designação de Dia do Trabalhador. E foi introduzido o feriado do 25 de Abril como Dia da Liberdade.
O Código do Trabalho de 2003 fixa como dias feriados os seguintes: «1 de Janeiro, de Sexta-Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 de Abril, 1 de Maio, de Corpo de Deus, 10 de Junho, 15 de Agosto, 5 de Outubro, 1 de Novembro, 1, 8 e 25 de Dezembro».
Podem ainda ser observados como feriados o Carnaval e o feriado municipal.
Nota: na anterior legislação (Decreto-Lei nº 874/76, de 28 de Dezembro de 1976), o Domingo de Páscoa não era feriado, pelo que será este o de criação mais recente.
Podem ainda ser observados como feriados o Carnaval e o feriado municipal.
Nota: na anterior legislação (Decreto-Lei nº 874/76, de 28 de Dezembro de 1976), o Domingo de Páscoa não era feriado, pelo que será este o de criação mais recente.
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